Curitiba, 22 de Junho de 2017.
11:59

"Fichas sujas" fora do quadro de autoridades

A participação de cidadãos, gestores públicos, políticos e dirigentes de instituições classificados como “fichas sujas” – bem como de representantes - na composição do quadro de autoridades em cerimônias publicas em Campo Mourão pode ser proibida em breve.

A participação de cidadãos, gestores públicos, políticos e dirigentes de instituições classificados como “fichas sujas” – bem como de representantes - na composição do quadro de autoridades em cerimônias publicas em Campo Mourão pode ser proibida em breve.

Projeto de lei que altera a legislação local que estabelece as normas para as cerimônias públicas e a ordem geral de precedência em Campo Mourão, estabelecendo a proibição, foi recentemente apresentado na Câmara Municipal pelo vereador e advogado Sidnei Jardim (PPS). Pelo projeto em tramitação nas comissões permanentes do Poder Legislativo, a proibição estende-se também a realização de pronunciamentos durante cerimônias públicas.

Sidnei Jardim ressalta que a proposta de proibição está baseada nos princípios constitucionais da probidade e da moralidade. Acentua ainda que a lei municipal que dispõe sobre a “Ficha Limpa Municipal” para membros de diretorias de entidades, OGN’s, associações de moradores que se beneficiaram de recursos públicos, em vigor desde 2013, demonstra como a sociedade unida pode mudar a realidade do Município “fazendo existir uma maior transparência nos processos diretivos”, explica o vereador.
Tão logo recebe parecer das comissões permanentes do Poder Legislativo, o projeto de lei será levado a plenário para discussão e votação.

Polícia Federal
O vereador Sidnei Jardim, através de requerimento apresentado na Câmara Municipal, voltou a reivindicar a instalação de uma delegacia da Polícia Federal em Campo Mourão. O pedido foi encaminhado ao Ministério da Justiça e da Segurança Pública, além do deputado federal Rubens Bueno.

FONTE: Assessoria de Comunicação do Poder Legislativo



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