Curitiba, 09 de Maio de 2018.
16:52

Em instalação de comissão especial, Rubens Bueno defende extinção total do foro privilegiado

O deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR) defendeu nesta quarta-feira (09), durante a instalação da comissão especial que analisará a Proposta de Emenda à Constituição que prevê a limitação do foro privilegiado, que o colegiado aprove um texto que possa extinguir totalmente esse tipo de proteção, que hoje beneficia mais de 50 mil autoridades. De acordo com o parlamentar, que é autor de uma das propostas que serão analisadas no colegiado, a PEC 142/2012, não existe mais justificativa para manter esse mecanismo na legislação brasileira.

“A proposta de minha autoria acaba definitivamente com o foro privilegiado para todos. Hoje temos mais de 50 mil privilegiados com essa prerrogativa no Brasil. Recentemente o IBOPE fez uma pesquisa sobre a questão do foro privilegiado e constatou que 78% dos brasileiros querem acabar com esse mecanismo. Com a instalação dessa comissão, quero reiterar a defesa do fim do foro privilegiado para todos. Até porque, como diz nossa própria Constituição, todos são, e devem realmente ser, iguais perante à lei”, afirmou o parlamentar, que é membro titular da comissão.

O deputado também aproveitou para criticar a lentidão do Congresso em analisar esse tema e lembrou que a proposta dele tramita desde 2012. “O Congresso chega com atraso para debater um assunto tão importante como esse. O STF atuou de forma errada nesse tema porque não é papel do Supremo legislar, mas sim discernir sobre as leis e Constituição. E esta Casa sim, ela está aqui para debater e legislar. Ninguém mais pode legislar a não ser o Parlamento. Então quem dá a última palavra sobre a lei é o Parlamento brasileiro”, registrou.

A proposta de Rubens Bueno tramita junto com a PEC 333/17, que estabelece que continuariam com foro especial apenas o presidente e o vice-presidente da República, o presidente do Supremo Tribunal Federal, e os presidentes da Câmara e do Senado. Aprovadas em novembro do ano passado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, as matérias ficaram paradas desde lá aguardando a instalação de uma comissão especial.

Para o deputado, não há mais justificativa para a manutenção do foro por prerrogativa de função. “De repente a ditadura militar fez essa imposição e nós estamos com esse resquício ainda prevalecendo aqui no país. Isso não atende em nada a sociedade. Não atende porque não há condições de um tribunal superior tomar providência em todos os casos de foro privilegiado. São milhares e não há estrutura para isso. Espero que agora o Congresso dê uma resposta e acabe de vez com esse privilégio”, reforçou Rubens Bueno.

A comissão especial conta com 35 membros e neste quarta-feira elegeu para presidente, por unanimidade, o deputado Diego Garcia (Podemos/PR), que designou o deputado Efraim Filho (DEM-PB) como relator.