Curitiba, 15 de Agosto de 2017.
17:38

Projeto de Cristovam estabelece padrão mínimo nacional para escolas de educação básica

As escolas de educação básica deverão obedecer a padrões mínimos de construção, segundo o Projeto de Lei do Senado 525/2009 (veja aqui a íntegra da proposta), de autoria do senador Cristovam Buarque (PPS-DF), que está na pauta da CE (Comissão de Educação, Cultura e Esporte) da Casa desta terça-feira (15). O projeto tem voto favorável da relatora, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), na forma de um substitutivo.

As escolas de educação básica deverão obedecer a padrões mínimos de construção, segundo o Projeto de Lei do Senado 525/2009 (veja aqui a íntegra da proposta), de autoria do senador Cristovam Buarque (PPS-DF), que está na pauta da CE (Comissão de Educação, Cultura e Esporte) da Casa desta terça-feira (15). O projeto tem voto favorável da relatora, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), na forma de um substitutivo.

O projeto prevê que a União terá que definir as condições adequadas de funcionamento para as escolas, relativas à construção e aos materiais pedagógicos. O objetivo é garantir um padrão mínimo nacional de qualidade do ensino em todos os níveis educacionais.

A relatora apenas alterou uma previsão no projeto original de que governadores e prefeitos que não fizessem essa cobrança às suas redes de ensino poderiam ser punidos com a inelegibilidade para mandatos futuros e para outros cargos. Segundo Marta, essa norma poderia ser contestada na Justiça, e, por isso, ela retirou a punição do texto. O projeto é terminativo na CE.

A comissão se reúne às 11h30 no plenário 15 da ala Senador Alexandre Costa. (Com informações da Agência Senado)